SINDPREV/BA, CTNSS/CUT E SERVIDORES DA 4ª JUNTA DE RECURSOS LUTAM POR CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES SALARIAIS

05.02.2015

Do portal do SINDPREV/BA, 02.06.2014

MINUTA
Raimundo Cintra( o primeiro da direita para esquerda)é dirigente da CNTSS e  também servidor da Quarta Junta de Recursos, em Salvador/BA.

.Os servidores do Conselho de Recursos da Previdência Social lotados na 4ª Junta de Recursos/BA entregaram ao Presidente da Comissão de Seguridade Social, o Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA), a minuta elaborada pela Coordenação da CNTSS – CUT em que solicita do Governo medidas que viabilizem a correção da disparidade existente entre os integrantes da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho e do Seguro Social.

A minuta contém a justificativa que exige a reparação dessas distorções, já que os servidores do Conselho de Recursos da Previdência Social e do INSS executam as mesmas atribuições, com a diferença de a carreira da Autarquia foi reestruturada e adequada às exigências.

Não obstante o pleito da categoria, a CNTSS – CUT cobrou do Deputado e Presidente da Comissão o reconhecimento do Conselho de Recursos da Previdência Social como relevante para a sociedade, na medida em que o órgão exerce a função de mediador entre o cidadão e o INSS nos processos de interesse dos beneficiários e das empresas, nos casos previstos na legislação.

Durante o evento, foi argüida a questão da autonomia do Conselho de Recursos da Previdência Social no que concerne às decisões de matéria previdenciária. O professor de Direito da PUC/RS, Daisson Portanova, ressaltou a especificidade da função do CRPS e a necessidade de valorização dos servidores por meio de atendimento das demandas da classe, o que fortalece o órgão, dando-lhe notoriedade.

ASCOM SINDPREV/BA

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Fonte:http://sindprevba.org.br/?p=2584

Secretário Executivo do Ministro da Previdência Social,Marcelo Siqueira, confirmado no Encontro Nacional do Servidores do CRPS e das Juntas de Recursos

05.02.2015

Por Irineu Messias

                          Marcelo Siqueira, representará o Ministro Gabas, no Encontro

O Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo Siqueira, vai representar o Ministro Eduardo Gabas no Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e das Juntas de Recursos, a ser realizado nos dias 26 e 27 de março de 2015. E encontro será realizado no CESIR/CONTAG, situado na SMPW, Quadra 01, Conjunto 02, Núcleo Bandeirantes, Brasília, DF, Telefone: 061 3386.6768.

Além do secretário Executivo, a CUT do Distrito Federal, e a central sindical, NOVA CENTRAL, já confirmaram a presença. Estamos aguardamos  a confirmação de outras entidades e parlamentares

Alexandre Barreto e Paulo César, respectivamente presidente e vice-presidente da ANASPS
Alexandre Barreto e Paulo César, respectivamente presidente e vice-presidente da ANASPS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, organizadora do Encontro Nacional,  enviou para os sindicatos os critérios e valores para a participação no Encontro, que conta com o apoio da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL – ANASPS, cujo presidente Alexandre Barreto e o vice-presidente Paulo Cesar vem dando importante apoio à luta dos servidores. Alexandre Barreto, inclusive já confirmou a presença de vários dirigentes estaduais da ANASPS no evento.

Abaixo o texto da CNTSS sobre o Encontro e os critérios  de participação:

 I Encontro Nacional dos(as) Servidores(as) do Conselho e das Juntas de Recursos da Previdência Social, conforme segue abaixo:

Data e horário: 26/03 das 09:00 às 18:00 e 27/03 das 08:30 às 17:00.

Local: CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura situado à SMPW – Quadra 01 – Conjunto 02 – Lote 02 – Núcleo Bandeirante/DF.

Prazo para inscrição:

Em anexo estamos encaminhando uma ficha de inscrição que deverá ser encaminhada até o dia 06/03, impreterivelmente para os e-mails:  secgeral@cntsscut.org.br a/c: Luciana e df@cntsscut.org.br com Marta.

Taxa de inscrição

Será cobrado o valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) de taxa de inscrição, por pessoa, para custeio de hospedagem, alimentação e infraestrutura do evento. Para aquele que não forem se hospedar, o valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais). A taxa de inscrição  deverá ser depositada até dia 09/03, na conta abaixo selecionada:

Banco Bradesco – Agencia 3003-1 – Conta corrente: 109170-0

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT

CNPJ: 04.981.307/0001-71

O comprovante do depósito deverá ser encaminhado para o e-mail: tesouraria@cntsscut.org.br  a/c: Jussara

Abaixo a programação do Encontro:

DIA 26.03

09:00:   Abertura Política

  • Marcelo Siqueira -Secretário Executivo da Previdência Social
  • Sandro Alex de Oliveira Cezar – Presidente da CNTSS
  • Alexandre Barreto Lisboa – Presidente da ANASPS
  • Paulo Fernandes da Silva (Paulão) – Deputado Federal pelo PT de Alagoas (a confirmar)
  • Manoel Junior – Deputado Federal pelo PMD da Paraíba (a confirmar)

11:00 –  Painel: Papel/Importância das Juntas de Recursos da Previdência Social para os Trabalhadores Brasileiros

  • Paulo Paim – Senador da República do Brasil
  • Representação das Centrais

13:00 –  Almoço

14:30 –  Painel: Reestruturação dos Conselhos e a Questão Funcional dos Servidores.

  • Carlos Alexandre de Castro Mendonça – Presidente do CRPS(a confirmar)
  • Sandro Alex de Oliveira Cezar – Presidente da CNTSS
  • Paulo Cesar –  Vice-Presidente da ANASPS
  • Alberto Hercilio Broch – CONTAG(a confirmar

18:00 –  Encerramento do dia

DIA 27.03

08:30:  Elaboração Plataforma de Reestruturação das Juntas na Concepção dos Servidores

  • Apresentação texto base – Irineu Messias
  • Trabalho em grupo para debate do texto base

10:30 Apresentação das propostas dos grupos

  • Debate

12:30 Almoço

14:00 – Encaminhamentos do Encontro

16:00  – Avaliação

17:00  – Encerramento

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GEAP: Sindicatos e Associações do Nordeste debateram atendimento e aproximação com os beneficiários

05.02.2015
Do portal do SINDSPREV.PE, 04.02.15
Por Edmundo Ribeirto, Redação
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A Geap promoveu hoje, quarta-feira, dia 04/03, no Centro de Formação e Lazer do Sindsprev-PE (CFL), um Encontro com representantes de Sindicatos e Associações da Região Nordeste, que reuniu cerca de 120 participantes dos nove estados nordestinos, além de representação da direção nacional e gerências estaduais.
O objetivo principal foi apresentar o novo cenário da Geap, neste primeiro ano da atual direção nacional e novas gestões estaduais, do ponto de vista da recuperação financeira e da ampliação da rede credenciada.
Pela manhã, após a ginástica laboral realizada pela professora Ruana, a coordenadora do evento fez a abertura e chamou os componentes da mesa, entre eles o diretor executivo da Geap, Luís Saraiva, e os representantes do Conad, Irineu Messias e Ricardo Luiz.
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Luís Saraiva (à direita, foto acima) expôs a situação atual da Geap que conseguiu superar os graves problemas financeiros, com o equilíbrio da receita e consequentemente, vem melhorando a prestação de serviços aos beneficiários dos planos de saúde da seguradora.
O diretor executivo ressaltou que é muito importante estabelecer uma maior aproximação com os assistidos da seguradora, através de reuniões e encontros periódicos com as entidades representativas; Sindicatos e associações.
Outros temas abordados foram os programas de prevenção de doenças e promoção de saúde, as políticas de atenção à saúde, os exames periódicos e atendimento aos beneficiários.
Questionado sobre o reajuste de 14,62%, Luís Saraiva explicou que esta foi uma exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS), necessária para evitar uma intervenção na Geap, que seria prejudicial para todos.
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  Múcio Magalhães, gerente estadual (PE) da Geap e Irineu Messias, conselheiro do Conad
O representante no Conad – Conselho Nacional de Administração e dirigente do Sindsprev-PE, Irineu Messias, afirmou que apesar de os conselheiros do Conad terem defendido um aumento menor nas mensalidades, reconheceu a necessidade de equilibrar a arrecadação para sanar as dívidas e melhorar o atendimento
.
Irineu destacou que “estamos acompanhando de perto esse processo de ajuste financeiro e apoiando firmemente uma maior interação da Geap com os sindicatos e associações que representam os servidores federais beneficiários.
Esse entendimento foi compartilhado pelo gerente da Geap em Pernambuco, Múcio Magalhães, que avaliou o encontro como “uma iniciativa muito acertada, que alcançou seus objetivos com bom proveito e participação”.
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  Dirigentes do Sindsprev-PE no Encontro Nordeste da Geap, no CFL
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Seminário do Sindsprev debate aposentadoria dos servidores públicos e previdência complementar (Funpresp)

27.02.2015

Do portal do SINDSPREV.PE,29.01.15

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O Sindsprev-PE realizou na quinta (29/01), no Centro de Formação e Lazer (CFL),  um seminário sobre a aposentadoria dos servidores públicos e a previdência complementar (Funpresp).

Participaram do evento 190 servidores do INSS, Ministérios da Previdência Social (MPS), da Saúde (MS) e do Trabalho (MTE), da Região Metropolitana do Recife e do interior: Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Petrolina Escada, Goiana e Limoeiro, além de dirigentes do sindicato e da CNTSS/CUT.

Após a abertura feita pelo coordenador geral do Sindsprev-PE, José Bonifácio, a mesa foi composta pelo diretor do sindicato e da CNTSS, Irineu Messias; a dirigente do sindicato e da CUT-PE, Jeanne Ezucarly; o advogado Cláudio Ferreira (debatedor) e o palestrante Luís Fernando.
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Pela manhã, com apresentação de slides, o advogado Luís Fernando explicou as mudanças realizadas no sistema de aposentadoria dos servidores públicos federais, após a promulgação das Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005.

Inicialmente, ele fez uma breve abordagem sobre o sistema de previdência social brasileiro: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), operado pelo INSS; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável aos servidores públicos e Regime de Previdência Complementar (RPC) administrado por entidades abertas ou fechadas.

Através de um quadro comparativo, Luís Fernando comentou as regras de aposentadoria correspondentes a cada uma das emendas, com suas respectivas mudanças no decorrer dos anos.

Ele destacou quatro fases distintas a serem levados em consideração:

Antes da EC nº 20 (até 16/12/1998)
– Da EC 20/1998 à EC 41, de 2003 (16/12/1998 a 31/12/2003)
– Após EC nº 41/2003 (a partir de 01/01/2004), com as alterações da EC nº 47/2005 
– A partir da regulamentação da Previdência Complementar (05/02/2013)

Após detalhar seis opções para quem vai se aposentar, ele recomendou uma análise cuidadosa no caso particular de cada servidor. ” Quem ingressou antes de 2004, deve insistir na integralidade através de ações judiciais ” , enfatizou.

À tarde, Luís Fernando falou sobre o “Sistema de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp)”, tendo como debatedor o secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social (MPS), Jaime Mariz.

Clique e leia a nota explicativa abaixo:

Nota Técnica sobre opções de aposentadoria e Funpresp – SLPG Advogados.pdf

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Confira nos links abaixo os slides explicativos dos temas do seminário:

Previdência complementar dos servidores públicos.pptx

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.ppt

Instituição da Previdência Complementar – Funpresp, na visão do Governo Federal (MPS).ppt

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Fonte:http://www.sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000003241&cat=noticias

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CNTSS/CUT COM O SENADOR PAULO PAIM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

25.02.2015

Por Irineu Messias, 19.12.2014

Presentes: Sandro Alex, presidente; Iran Franca (Sintsaúde/RJ); Irineu Messias (Sindsprev. PE); Alba Soares (base do Sinprece/CE); e Luiz Gonzaga, assessor da Contag.

Data: 18.12.14
Local: Senado Federal

A reunião aconteceu em uma sala anexa, ao plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Sandro Alex César, Iran Franca, Irineu Messias, Luiz Gonzaga (ex-conselheiro do CRPS) e Alba Cristina ( base do Sinprece/CE).

Irineu Messias, Sandro Alex, Ingrid Carlucci (assessora), senador Paulo Paim, Alba Cristina e Luiz Gonzaga. Todos pediram o apoio do senador na luta pelo fortalecimento e pela reestruturação do Conselho de Recursos e das 29 Juntas de Recursos da Previdência Social
Irineu Messias, Sandro Alex, Ingrid Carlucci (assessora), senador Paulo Paim, Alba Cristina e Luiz Gonzaga. Todos pediram o apoio do senador na luta pelo fortalecimento e pela reestruturação do Conselho de Recursos e das 29 Juntas de Recursos da Previdência Social

Sandro Alex deu início á reunião expondo para o senador Paim, a atual situação de fragilidade e esvaziamento das instâncias de Recursos na Previdência Social. Acentuou- que estas instâncias, compostas pelo Conselho de Recursos e pelas 29 Juntas de Recursos, não tiveram a devida atenção tanto por parte do governo federal, como pelos trabalhadores do Regime Geral de Previdência. Em relação aos trabalhadores, a desatenção deles se deve ao fato de que, estas instâncias são pouco conhecidas e quando são acessadas por eles, esbarram na falta de estrutura, no seu esvaziamento e no baixo índice de provimentos de seus recursos. Por estas e outras razões, Sandro convidou o senador para abraçar a causa da reestruturação dessas instâncias recursais para que elas sejam de fato fortalecidas e reconhecidas como um espaço garantidor de direitos para os segurados do INSS.

Luiz Gonzaga, Sandro Alex, senador Paulo Paim, Alba Cristina, Irineu Messias e Iran Franca o plenário do Senado Federal
Luiz Gonzaga, Sandro Alex, senador Paulo Paim, Alba Cristina, Irineu Messias e Iran Franca o plenário do Senado Federal

A CNTSS solicitou ao senador, a realização de uma audiência pública no senado federal já em fevereiro 2015, com a participação de entidades,tais como: CNTSS/CUT, CUT NACIONAL, ANAPS, CONTAG, além do presidente do Conselho de Recursos, Dr. Carlos Alexandre.

O Senador Paim, assumiu o compromisso de defender estas instâncias, mas alertou que sem a mobilização dos trabalhadores pressionando o Legislativo e o Executivo, haverá grandes dificuldades. Contudo, disse ele, a mobilização dos trabalhadores e dos servidores, muita coisa pode acontecer, principalmente, em relação ao Executivo, que quase sempre põe dificuldades em assuntos pertinentes aos assuntos previdenciários, como é o caso do fator previdenciário, pontuou o senador Paim.

Em seguida, Irineu Messias, que é também servidor da 3ª Junta de Recursos, em Pernambuco, reiterou a importância dessas instâncias e a necessidade de sua imediata reestruturação, tanto pelo debate interno, via GT, prestes a ser instalado, mas, sobretudo nos fóruns dos trabalhadores. Tal reestruturação lembrou Messias, passa também pela valorização dos servidores dessas instâncias. Esses servidores hoje passam por um processo de abandono no que diz a ausência de capacitação permanente em Legislação Previdenciária,como também pela situação funcional, visto que convivem nesses espaços dois grupos de servidores: INSS e MPS. Sendo 80% (oitenta por cento), oriundos do INSS, e 20%(vinte por cento). Isto tem causado ao longo de muitos anos, uma situação de enorme discrepância salarial.

Portanto, salientou Messias, a reestruturação do CRPS e das Juntas, precisa levar em consideração a questão dos servidores, que apesar de todas as dificuldades tem prestados bons serviços aos segurados da Previdência.

paulo e sindicalistas
Luiz Gonzaga, Sandro Alex, senador Paulo Paim, Alba Cristina, Irineu Messias e Iran Franca o plenário do Senado Federal

Alba Cristina, base do SINPRECE do Ceará, presente à reunião, lembrou que o fortalecimento do CRPS e das Juntas, que é um instrumento de mediação para garantir do direito social, poderão por sua vocação, contribuírem para compensar a fragilidade dos conselhos de Previdência, pois os mesmo não são deliberativos e tem pouca representação dos trabalhadores, além da pouca quantidade deles, visto que funcionam, um em cada Gerência Executiva do INSS. Alba Cristina fez a entrega, com a anuência do presidente Sandro Alex, de um documento preliminar com valiosas contribuições para o fortalecimento dessas instâncias recursais. Este documento, segundo Sandro Alex, será adensado às propostas da Confederação a ser entregue tanto ao senador como aos demais parlamentares e ao grupo de Grupo de Trabalho do CRPS.

Um ex-conselheiro do CRPS, também participou da reunião. Luiz Gonzaga, advogado militante e assessor jurídico sindical, foi conselheiro representando a CONTAG. Relatou ao presidente o sentimento da entidade em relação às estas instâncias de recursos. Segundo ele, a entidade chegou a defender a extinção do CRPS e das Juntas, mas que em conversa com os atuais dirigentes da entidade percebeu neles, a vontade política de participar do debate da reestruturação desde que estas instâncias funcionem realmente como garantidoras de direitos dos segurados, principalmente, dos trabalhadores rurais. O senador neste momento reforçou ser a importante a maciça presença dos trabalhadores rurais para pressionarem, principalmente o governo federal, afim de que esta reestruturação e
seu fortalecimento possa se tornar um fato real, e que, sobretudo assegure os direitos dos segurados da Previdência Social.

Sandro Alex agradeceu ao senador pela reunião, mas principalmente por ele ter assumido o compromisso em abraçar a causa do fortalecimento dessas instâncias recursais da Previdência. Para isso, o senador Paim, já designou neste momento, sua assessoria, presente à reunião, as providências para a realização de uma Audiência Pública, no início da nova legislatura, em fevereiro de 2015.

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Os servidores e o fortalecimento das instâncias de recursos da Previdência Social

25.02.2015

Por Irineu Messias*

A Previdência Social tem um papel estratégico na consolidação dos direitos sociais  através das políticas públicas de Seguridade Social, da qual  faz parte ao lado da Saúde e Assistência Social.

O sistema de Previdência Social precisa a cada dia ser fortalecido para poder cumprir seu papel como  garantidor dos direitos sociais dos segurados do INSS, por meio dos benefícios previstos na Legislação Previdenciária, em  especial na Lei 8213/91 e no Decreto 3048/99. Contudo, para que ela possa dar cabo desta missão é preciso aprimorá-la através do seu  fortalecimento por meios  dos espaços de participação social, representados por  três  de seus de Conselhos, a saber:

a)Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS;

b)Conselho de Previdência Social (CPS);

c)Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);

Os dois primeiros Conselhos, CNPS e CPS, são um pouco mais  conhecidos pela sociedade e bem mais por  todos aqueles que militam em  defesa da Previdência Social, apesar das queixas e  reclamos de que estes deveriam ser mais democráticos e  mais deliberativos.

No entanto, o objetivo do presente texto é discorrer sobre  a importância do fortalecimento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)  e de suas vinculadas, que são as Juntas de Recursos da Previdência Social (JRPS), que ao longo dos anos não tiveram  seu papel  reconhecidos e fortalecidos tanto pelo Governo Federal, pela sociedade,  e muito  menos pelos trabalhadores brasileiros.

Mas o que é o Conselho de Recursos da Previdência Social e para que serve? No site do Ministério da Previdência Social (www.previdência.gov.br) ele é visto com um órgão colegiado, como os demais Conselhos, e é assim definido:

“O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social – MPS, subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Previdência Social, ao qual compete a prestação jurisdicional e o controle das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, em outras palavras, é o órgão responsável pela distribuição da justiça previdenciária no âmbito administrativo, tem sede em Brasília-DF e jurisdição em todo Território Nacional.”

Pela definição do próprio MPS, nota-se a grande importância do CRPS,  não só para a própria Previdência Social, mas também para o próprio segurado do INSS, uma vez que, como se ver acima, ele atua na prestação jurisdicional, no controle das decisões do INSS no que diz respeito aos processos dos segurados, ou seja, atua em prol do segurado, para garantir-lhe o direito,  caso este tenha sido negado pelo INSS. Ele é definido  também como uma instância de recurso administrativo sem que o segurado precise entrar com ações no Judiciário.

Isso nos leva a concluir que  o CRPS é uma instância de recurso contra  as decisões do INSS, fortalecendo  a Previdência quando   evita um  grande número de ações na Justiça Federal contra o INSS.

Devidamente  aparelhado, o CRPS  e suas vinculadas, as Juntas de Recursos,  já trazem grande benefício para o sistema previdenciário brasileiro, uma vez que nestes últimos dez anos o CRPS e as Juntas julgaram cerca de 4 milhões de processos!

É por isso  que entidades como  CNTSS/CUTANASPS e mais recentemente a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, presidida por José Calixto Ramos, também declarou apoio à luta dos servidores por um CRPS e Juntas de Recursos  reestruturados para que  possam cumprir o importante papel de garantidor dos direitos sociais dos segurados  da Previdência Social.

Claro que, esta reestruturação, ou nas palavras do Ministro Gabas “reformulação”, tem que resolver o problema crônico da situação funcional e salarial dos servidores. Há muito tempo dois grupos de servidores convivem,  harmoniosa e pacificamente, nestes  espaços recursais sem a devida atenção por parte do Governo Federal. Em sua maioria são servidores oriundos do INSS que vivem periodicamente sendo ameaçados de voltarem ao INSS;  somos contrários a isso, por   julgarmos que seria um desastre para o CRPS  e para as Juntas de Recursos, posto que,  constituem 80% de sua força de trabalho. Os servidores do MPS representam apenas 20%.

Portanto não há como falar em fortalecimento destas instâncias recursais se este problema funcional não for definitivamente solucionado. E não apenas o problema funcional, mas, sobretudo a discrepância salarial existente entre os dois grupos de servidores. Em que pese estejam em carreiras distintas, com atribuições também distintas, no entanto, como estão em um mesmo ambiente de trabalho, desempenham as mesmas atividades. Não há porque receberem remuneração bastante desiguais.  Por isso que, a CNTSS\CUT vem empunhando uma bandeira de luta que visa corrigir estes problemas funcionais e salariais dos servidores  na perspectiva do fortalecimento do CRPS e das Juntas de Recursos.

No Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e Juntas de Recursos, a ser  realizado nos dias 26 e 27 de março, em Brasília/DF,   este tema “reestruturação” e “situação funcional” dos servidores  sofrerão um aprofundamento no debate com o objetivo de uniformizar nossas estratégias para  fortalecer sim, essas instâncias recursais, mas que deverá concomitantemente resolver também a questão funcional e salarial dos servidores.

Este problema salarial poderá sim, ser  resolvido pelo Ministério da Previdência Social, se houver vontade política e muita organização e mobilização da categoria. Por que não permitir que os servidores do MPS, lotados no CRPS  e nas Juntas migrem todos para Carreira do Seguro Social? Qual a dificuldade? A nosso ver, nenhuma. Estão em carreiras diferentes, é verdade. Mas exercem a mesma atividade. Para isso bastaria que o MPS e o INSS, decidam reabrir um novo prazo de adesão à Carreira do Seguro Social (isto foi feito três ou quatro vezes), permitindo que os servidores do MPS, lotados no CRPS e  nas Juntas adiram à Carreira do INSS. O impacto financeiro é ínfimo; basta vontade política para fazê-lo. Não adianta  o MPS, simplesmente responder que é ilegal, como já  o fez;  quando se quer,  o que é ilegal, torna-se legal. Basta uma nova lei para alterar a “ilegalidade”.

Mas,  insisto se não é isso, o que o MPS propõe? Qual a solução então? O que não pode é permanecer do jeito que está. Queremos o fortalecimento dessas  instâncias recursais, mas queremos também ser fortalecidos e valorizados como servidores de tão  importantes órgãos da Previdência Social Brasileira. Nós merecemos.

*Irineu Messias, é dirigente do SINDSPREV.PE, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social  CNTSS/CUT -,e  servidor da 3ª Junta de Recursos da Previdência Social em Recife, PE. E-mail: messiasirineu@gmail.com

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Fonte:https://noticiaspernambucanas.wordpress.com/2015/02/25/os-servidores-e-o-fortalecimento-das-instancias-de-recursos-da-previdencia-social/

ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO CRPS E DAS JUNTAS RECURSOS É ADIADO PARA 26 e 27 DE MARÇO

24.02.2015

Por Irineu Messias

O ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO CRPS E DAS JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, previsto para acontecer nos dias 27 e 28 de fevereiro, foi adiado para os dias 26 e 27 de março.

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Servidores das Juntas de Recursos dos estados do Nordeste se reuniram, em Pernambuco, dia 30.01.15

A razão do adiamento se deu por causa dos preços da passagem áreas por ser alta temporada. Outro motivo foi a falta de agenda  de ambos os presidentes da CNTSS/CUT e das ANASPS, respectivamente , Sandro Alex Cesar e Alexandre Barreto. As presença das entidades nacionais no evento é de fundamental  importância, uma vez serão as principais interlocutoras frente ao Governo Federal dos interesses e das lutas do servidores do CRPS  e das Juntas de Recursos.

O Encontro será realizado em Brasília.DF, na nova data acima referida, e  em local a ser brevemente definido. A ideia  é que o Encontro seja realizado ou no Centro Cultural de Brasília ou na CONTAG ( no núcleo Bandeirantes) por conta do preço acessível da hospedagem e alimentação; além de possuir, ambos os locais, auditório para a reunião.

A CNTSS estará enviando a programação e os critérios de participação. Brevemente também estaremos  divulgando a programação do Encontro.

Aguardem novas informações

Irineu Messias

8191929301

messiasirineu@gmail.com

LEMBRETE: As despesas para o encontro serão de responsabilidade das entidades sindicais,por isso estamos pedido ao sindicato que financiem ,ao menos um representante de cada Junta de Recursos acompanhado do dirigente do sindicato.

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